Aquisição de mercadorias, de que natureza forem, como particular, e para uso doméstico ou mesmo profissional, sem intuito de revenda. Código de Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
Cuidamos das relações de consumo, ou seja, aquelas entre fornecedores, os que disponibilizam produtos ou serviços ao mercado e consumidores, os que consomem produtos e serviços como destinatário final.
Os princípios éticos das relações de consumo asseguram os direitos do consumidor contra abusos e violações por parte dos fornecedores.
